POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO DA PRACTA TREINAMENTO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA. (“PRACTA”)
- PLATAFORMA EDUCACIONAL -PRACTA
Bem-vindo a PLATAFORMA EDUCACIONAL - PRACTA(“Plataforma Educacional”; “ambiente virtual”), a plataforma educacional de treinamentos com foco em educação financeira, criada pela PRACTA TREINAMENTO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA LTDA. e às suas Políticas de Privacidade.
A PRACTA, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este assunto de proteção de dados pessoais e informações confidenciais, promove e instituí estas Políticas de Privacidade (as “Políticas de Privacidade”), as quais serão aplicadas a qualquer pessoa natural, conforme delimitado em nossos Termos e Condições de Uso (“T&C”), que estiverem cadastrados e pretenda interagir no ambiente virtual da PRACTA, (os ““USUÁRIO”, “você”, “vocês”, “seu”, “seus””).
Dessa forma, o USUÁRIO deverá aceitar todos os termos destas Políticas de Privacidade. A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização da Plataforma Educacional desenvolvido pela PRACTA.
Leia com atenção estas Políticas de Privacidade antes de se cadastrar na Plataforma Educacional da PRACTA. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade, com a Lei Federal nº. 13.858, de 8 de Julho de 2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
I - COLETA, ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A interação do USUÁRIO com a Plataforma Educacional PRACTA inicia-se a partir do cadastro do USUÁRIO, momento em que já poderão ser solicitados, recebidos, armazenados e transferidos os seguintes dados:
a) Nome de usuário;
b) Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF;
c) Endereços de e-mail;
d) Números de telefone
e) Login e senhas;
A confirmação dos referidos dados, pela PRACTA, poderá ocorrer mediante o cruzamento das informações passadas pelo USUÁRIO e informações de caráter públicos disponíveis mediante a consulta a entidades públicas, empresas especializadas em banco de dados, ficando aqui a PRACTA autorizada pelo USUÁRIO a agir e efetuar tais conferências.
Enquanto for possível o acesso à plataforma, os dados do USUÁRIO, estarão em posse da PRACTA para arquivo, controle e utilização conforme as práticas mencionadas abaixo e aprovadas expressamente pelos USUÁRIO após o aceite desta Política de acesso.
Não haverá nenhuma possibilidade de exclusão dos dados pessoais dos USUÁRIO enquanto o acesso à plataforma for possível uma vez que para o desenvolvimento das atividades é imprescindível que a PRACTA possa utilizar-se dos dados informados conforme as funções atribuídas na plataforma.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a veracidade dos dados informados, responsabilizando-se civil e criminalmente por todo o conteúdo que vier a informar no Cadastro ou publicar durante a utilização dos Serviços, mantendo-os atualizado e confirmado os dados cadastrais.
O Usuário se compromete a manter em sigilo e a não divulgar a terceiros seu login e sua senha de acesso à Plataforma PRACTA, sendo vedado também ceder, de qualquer forma, ainda que temporariamente, a terceiros o acesso ao seu Cadastro, responsabilizando-se exclusivamente pelas consequências advindas do uso do login e senha de sua titularidade.
II - DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
O USUÁRIO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados elencados acima, que permitem o acesso às informações necessárias para que a Plataforma Educacional execute todas as funções para as quais foi projetado, ficando desde já estritamente definido o uso que a PRACTA dará às informações coletadas, quais sejam::
a) possibilitar o desenvolvimento da função objeto da plataforma elaborada pela PRACTA;
b) administrar, manter e otimizar nossa Plataforma Educacional, nossos serviços e a sua experiência;
c) fornecer atendimento e esclarecimentos de dúvidas sobre nosso conteúdo e cronograma, por meio do contato direto com os professores e auxiliares do curso, seja via plataforma, whatsapp ou qualquer outro tipo de ferramenta de comunicação.
d) fornecer atendimento a você: ao contatar a nossa área de atendimento ao cliente ou nos avaliar por qualquer razão, seja por e-mail, telefone ou de outra forma, usaremos as suas informações (nome, telefone, e-mail. Etc.) para nos auxiliar na categorização da comunicação, lhe responder e, quando apropriado, investigar e resolver qualquer problema ou incidente ocorrido. Também usamos o seu telefone e e-mail para entrar em contato com você e prestar qualquer esclarecimento necessário ou requerer informações diretamente;
e) comunicar novas ofertas e ou novos cursos: onde você nos informa de que gostaria de receber as nossas comunicações de marketing ou quando você compra no nosso ambiente virtual ou fora dele, a menos que nos comunique o contrário, usaremos as essas informações pessoais (nome, e-mail e endereço, etc.) para enviar atualizações ocasionais, notícias e ofertas por e-mail, correio ou outras formas de mídia., mesmo após a conclusão de seu curso, e por prazo indeterminado. Podemos usar essas informações para adaptar nossas mensagens às suas preferências;
f) realizar estudos, análises e pesquisas sobre seu ponto de vista e uso dos nossos serviços: ao aceitar receber nossas comunicações, podemos usar seus dados pessoais (nome, endereço, e-mail e telefone, etc.) para lhe enviar pesquisas e votações para saber suas opiniões sobre nossos serviços e ambiente virtual. Podemos realizar também análises e estudos sobre a forma como você usa o nosso ambiente virtual para otimizar o site e a sua experiência;
g) sua e nossa segurança financeira: para segurança de todas as partes envolvidas, precisamos garantir a autenticidade de nossos USUÁRIOS. Para tanto, poderemos usar suas informações pessoais para confirmar sua identidade e verificações de crédito e antifraude. Podemos envolver terceiros nesse processo, agências de prevenção de fraude e fornecedores de crédito, emitidores de boletos, mas nenhuma verificação de crédito formal será realizada e seu crédito não será afetado;
h) confirmar ou corrigir a nossa base de dados; e
i) auditar nossos negócios.
Os dados serão utilizados e/ou armazenados durante todo o tempo em que o USUÁRIO tiver acesso à Plataforma e/ou pelo tempo necessário para cumprimento integral de todos os serviços e obrigações pela PRACTA, respeitando o objetivo e utilização mencionados nesta Política.
Com relação aos dados e informações relativos ao seu desempenho nos cursos, a PRACTA se reserva o direito de excluir e/ou apagar todas as informações que não forem mais necessárias após sua conclusão, tais como, controle de presença, avaliações, entre outros...
Os Dados Pessoais Coletados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, nos termos da Lei 13.709/2018, quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando os Utilizadores solicitarem a eliminação de seus Dados Pessoais, nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com qualquer uma das utilizações dadas aos seus dados, conforme elencado acima, poderá entrar em contato com a PRACTA, por meio do e-mail practa@practa.com.br, manifestando o interesse na exclusão de seus dados desde que as estas não sejam necessárias para o pleno, regular e satisfatório uso da Plataforma e dos serviços prestados pela PRACTA. Hipótese na qual o USUÁRIO será expressamente informado.
III - CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Todos os dados e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados da Plataforma Educacional. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica e tecnologia disponíveis no presente momento, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela PRACTA.
A PRACTA está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança das informações pessoais. A PRACTA considera os dados de seus USUÁRIOS como um bem que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados.
Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.
Não será considerada informação pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo e proteção nos termos destas Políticas de Privacidade, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
A PRACTA não venderá, alugará ou compartilhará as informações pessoais, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de Privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance da PRACTA no sentido de proteger a privacidade dos dados e informações pessoais dos USUÁRIOS.
Caso seja verificado qualquer incidente que possa resultar no vazamento dos dados pessoais, a PRACTA se compromete a informar o Usuário bem como as Autoridades Reguladoras, atuando de maneira objetiva, eficiente e da melhor forma para evitar quaisquer dados aos Usuários.
IV - DIREITOS DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar a exclusão parcial ou definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção/retenções das informações pessoais previstas na legislação pertinente em vigor ou para dar cumprimento ao T&C e a quaisquer das Políticas atreladas ao ambiente virtual da PRACTA, bem como a correta utilização da Plataforma
Uma vez efetuado o cadastro perante a PRACTA, o USUÁRIO poderá revisar e atualizar as seguintes informações, que tão sido fornecidas durante o processo de cadastro:
a) Nome de usuário;
b) Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
c) Endereços de e-mail;
d) Números de telefone
e) Login e senhas;
Os USUÁRIOS se comprometem a atualizar seus dados pessoais regularmente, sempre que necessário, de modo a manter sempre possível a sua identificação e localização, possibilitando que os outros USUÁRIOS possam contatá-los durante as interações/negociações que ocorrerão.
Dúvidas sobre a nossa política de privacidade?
Em caso de dúvidas, esclarecimentos adicionais, relatos de infrações ou para enviar relatar infrações ou enviar solicitações e/ou sugestões sobre nossa Política de Privacidade envie e-mail para practa@practa.com.br, e nosso interlocutor entrará em contato.
V - DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO
Cursos on-line. O aluno que desistir do curso no período compreendido entre sua inscrição e 7 (sete) dias após a data de entrega de login e senha para acesso à plataforma da PRACTA, terá o direito de comunicar a desistência e cancelamento do curso e solicitar, por meio de mensagem eletrônica para practa@practa.com.br a devolução integral do valor pago. As desistências efetuadas após o referido prazo, considerando que a PRACTA disponibilizou a integralidade do acesso e material didático ao aluno, a rescisão implicará em multa a favor da PRACTA no montante correspondente a 10% (dez por cento) do valor integral e regular do curso, desconsiderando-se eventual gratuidade ou desconto recebido pelo contratante. Nessa última hipótese, além da multa prevista, serão retidos e/ou cobrados valores proporcionalmente ao período transcorrido do curso, independentemente da quantidade de acessos do aluno ao sistema.
No ato de comunicação da desistência e solicitação de reembolso, o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente. Nos casos em que houver pagamento mediante cartão de crédito, além das multas previstas de 10%, serão descontados os custos administrativos referentes ao cancelamento da cobrança e estorno do cartão de crédito.
VI- Cancelamento por parte da PRACTA
A PRACTA se reserva o direito suspender ou cancelar qualquer curso, situação na qual os alunos serão devidamente avisados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, mediante o reembolso integral das quantias pagas pelo aluno, corrigidas monetariamente pelo índice IGPM/FGV.
Formalizada a desistência/cancelamento os dados pessoais porventura informados à PRACTA, serão excluídos e apagados da Plataforma, com exceção daqueles necessários para a comprovação da solicitação do usuário.
VII – DO FORO
Esta Política será regida e interpretada pelas leis brasileiras, ficando desde já eleito pelas Partes o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais questões existentes ou que venham a existir.
Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Agradecemos pela leitura das nossas Políticas e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.